Termos e condições

Agradecemos seu interesse em adquirir o(s) curso(s) de  extensão ofertado pela Saint Paul Educacional Ltda., com sede na Rua Pamplona, n° 1616 – Portaria 03 – Jardim Paulista, São Paulo – SP, CEP 01405-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.893.786/0001-08; e filial situada na Alameda Vicente Pinzon, 119, Vila Olímpia, São Paulo – SP, CEP 04547-130, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.893.786/0002-80.

Antes de prosseguir, é fundamental a leitura e compreensão de todos os termos e condições que regulam a aquisição dos nossos cursos.

Ao clicar em “Aceitar” ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse termo e não deve adquirir o presente curso. No caso de dúvidas sobre as regras aqui previstas, entre em contato com nosso suporte através do e-mail comercial@saintpaul.com.br, e será uma satisfação esclarecê-las.

  1. Objeto dos Serviços
  2. O presente Termo de Adesão tem por objeto a contratação de serviços educacionais de Curso de Extensão, conforme condições dispostas no site e no e-mail de confirmação da aquisição.
  3. Você está de acordo e ciente que a Saint Paul, a seu critério, poderá prorrogar a data de início das aulas ou cancelar a realização do curso com até 03 dias úteis de antecedência da data de início do curso, caso não exista número mínimo de alunos, devolvendo, neste caso, os valores pagos até o cancelamento, sem juros e correção monetária.
  4. A Saint Paul reserva-se o direito de agrupar o(a) Aluno(a) em turma vigente, respeitando-se a matriz curricular do curso e oferecimento dos módulos especificados na contratação.
  5. As aulas e demais atividades didático-pedagógicas serão ministradas em locais e horários indicados pela Saint Paul. A Saint Paul poderá ofertar disciplinas que, em seu todo ou em parte, utilizem método não presencial, com base na legislação em vigor.
  6. Obrigações do Aluno e Condições de Certificação
  7. Caberá ao(à) Aluno(a) frequentar/ participar pessoalmente das aulas do curso, seja no formato presencial ou à distância, conforme orientações da Saint Paul. O(A) Aluno(a) está ciente e concorda que para fins de registro de frequência, o horário limite de ingresso nos cursos encerra-se após 20 (vinte) minutos do início da aula, sendo que a frequência às aulas é permitida somente para aqueles regularmente inscritos.
  8. Entregar a documentação solicitada pela Saint Paul por meio dos canais orientados.
  9. Atender a todas as normas e regulamentos internos, bem como a política de integridade da Saint Paul (disponível em: https://cdn.saintpaul.com.br/wp-content/uploads/2020/05/programa-de-integridade-saint-paul-2020-1.pdf), que desde já declara conhecer, aceitar e se compromete a cumprir.
  10. O Certificado de Conclusão do Curso de Extensão não é disponibilizado em todas as modalidades de cursos. Quando aplicável, você está ciente e concorda que só terá direito desde que (i) tenha realizado o envio dos documentos solicitados pela Saint Paul; (ii) tenha frequência/ participação mínima de 75% da carga horária total do curso; e, (iii) tenha a aprovação mediante nota média igual ou superior a 7,0 (sete) em provas e trabalhos nas disciplinas a que for submetido(a).
  11. O Certificado de Participação do Curso de Extensão será fornecido e emitido pela Saint Paul às modalidades de cursos que não disponibilizem certificado de conclusão, desde que o(a) Aluno(a) obtenha a frequência mínima de 75% da carga horária total do curso, ou no caso do item 2.4. acima tenha a frequência mínima exigida sem atingir a nota necessária à aprovação.
  12. Procedimentos de aquisição
  13. Primeiramente, você deve realizar um cadastro no site de Saint Paul, prestando algumas informações, informações essas que você autoriza o armazenamento, tratamento, e utilização para fins de cumprimento do objeto contratado. As informações e dados pessoais fornecidos serão armazenados nos sistemas de forma confidencial e segura. Não será feita nenhuma utilização indevida, nem será divulgado os dados de aluno sem a devida autorização.
  14. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. A Saint Paul poderá utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não se responsabilize, em hipótese alguma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.
  15. Caso, em algum momento, nós identifiquemos dados não verdadeiros, poderemos cancelar o seu cadastro e, se for o caso, revogar certificados já concedidos.
  16. Após a conclusão do cadastro, você receberá um e-mail com seu nome de usuário e informações de acesso. Esses dados são de uso pessoal, intransferível e exclusivo, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade por sua guarda e sigilo, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas.

 Recomendamos fortemente que você mude a sua senha periodicamente e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.

  • Transferências / Cancelamentos / Reembolsos
  • Serão admitidas solicitações de transferências desde que observadas as condições e prazos dispostos nesta cláusula.
  • Para as solicitações de transferências realizadas com antecedência de 07 (sete) dias úteis ao da data de início do curso, será possível: (i) a transferência para outra turma do mesmo curso, desde que já exista data agendada; (ii) a transferência para outro curso de mesmo valor; ou, (iii) a transferência para outro curso de maior valor mediante o pagamento da diferença.
  • Em todos os casos é necessário a solicitação expressa por meio dos canais e formulários disponibilizados pela Saint Paul.
  • Não será possível a solicitação de transferência a cursos de menor valor, no caso de desinteresse em transferir conforme as opções dispostas no item 4.2. caberá ao(à) Aluno(a) seguir com o cancelamento conforme condições dispostas neste item.
  • Os pedidos de transferências serão possíveis até o limite máximo de 2 (duas) solicitações, sendo que o segundo pedido de transferência, estará sujeito ao pagamento de taxa de transferência que corresponderá a quantia de R$200,00 (duzentos reais).
  • Na impossibilidade de comparecer ao evento, o inscrito poderá transferir sua inscrição para terceiros, solicitando a transferência à Saint Paul em até 03 (três) dias úteis de antecedência ao da data de início do curso.

4.6.1.     Neste caso, o terceiro deverá realizar a entrevista, se aplicável, com o coordenador do curso e o preenchimento do respectivo termo aditivo, após aprovação prévia da coordenação da Saint Paul Educacional.

  • O(A) Aluno(A) está ciente e de acordo que não serão admitidas transferências para outros cursos ou terceiros sem observância aos prazos dispostos nesta cláusula, tampouco  após início do curso.  E, considerando se tratar de curso de extensão, não serão admitidos trancamentos em quaisquer hipóteses.
  • O cancelamento poderá ser formalizado em até 07 (sete) dias corridos contados da data da compra e deverão ser realizadas por meio de e-mail direcionado à secretaria@saintpaul.com.br, contendo o nome completo do(a) Aluno(a), o curso para o qual este estava matriculado, e, se possível, explicando a razão do cancelamento.
  • Caso o cancelamento ocorra dentro do prazo descrito no item 4.8., haverá as seguintes opções:  (i) transferir a sua inscrição para outro curso de interesse de mesmo valor ou de valor superior mediante pagamento da diferença, sendo que será necessário a elaboração de aditivo correspondente para o novo curso escolhido, após a regular aprovação da Saint Paul Educacional; ou, (ii) solicitar o reembolso do pagamento efetuado, sendo reservado à Saint Paul Educacional o prazo de 20 (vinte) dias para devolução dos valores, contados a partir da escolha por escrito da opção pelo interessado.
  • Você está ciente e concorda que a Saint Paul incorre em despesas com logística, material didático, utilização da vaga do curso, tributos recolhidos incidentes pela emissão de nota fiscal e outras necessárias para eventual sua alocação como Aluno(a) em turma. Assim, no caso de cancelamento depois de 7 dias da data de assinatura do contrato deverá arcar com o pagamento do valor correspondente aos serviços, conteúdos, aulas e materiais disponibilizados (créditos cursados), independente da frequência ou visualização do(a) o(a) Aluno(A), acrescido de multa no valor correspondente a 20% (vinte por cento) da diferença entre o valor total do contrato e do devido em razão dos créditos cursados), observando que:

(i) se o valor pago até a data de formalização do cancelamento for superior à soma dos valores constantes no item “4.10.” a Saint Paul restituirá a diferença;

(ii) Para efeitos deste instrumento, a fórmula para o cálculo dos créditos cursados é:

termo de adesão

Sendo:

“horas/aula ministradas”: número de horas aula ministradas, contadas até a formalização do cancelamento à secretaria.  Para efeito da contagem do termo inicial deste período não será aplicada a data da primeira presença ou efetivo acesso do(a) Aluno(a), mas sim a data em que o primeiro conteúdo ou aula foi disponibilizada, independentemente do(a) Aluno(a) estar inscrito(a) no curso em tal data.

  • Após a emissão do certificado, não será concedido o cancelamento e reembolso do valor em hipótese alguma.
  • Não serão cancelados débitos retroativos, independente do uso ou não do serviço colocado à disposição do aluno, de tal forma que a Saint Paul não se responsabiliza pelos débitos anteriores à data de solicitação de cancelamento. Portanto, não serão restituídos valores proporcionais, haja vista que o curso fica integralmente à disposição do aluno.
  • Em caso de pagamentos por boleto bancário ou débito em conta, o reembolso será efetuado somente na conta bancária em nome do usuário que realizou a compra.
  • PARA OS DEMAIS CASOS NÃO PREVISTOS NESTA POLÍTICA e para que possamos motivar a troca ou devolução de um curso, pedimos que entre em contato com a nossa equipe para negociar uma alternativa visando a sua satisfação.
  • Condições Gerais
  • É de inteira responsabilidade do (a) Aluno(a) o cuidado com o uso, manuseio e guarda de equipamentos, aparelhos e materiais de sua propriedade, nos locais onde se desenvolvam atividades dos cursos, ficando a Saint Paul isenta de qualquer responsabilidade de substituição ou ressarcimento dos mesmos, em caso de danificação, extravio, furto ou roubo.
  • A Saint Paul está desde já autorizada, sem quaisquer ônus para si, ao uso, armazenamento, tratamento da IMAGEM e SOM do(a) Aluno(a), para fins de confirmações e controles de frequência, divulgação de programas, projetos e/ou resultados obtidos em avaliações, aulas, exames, bem como para a divulgação da eficácia do conteúdo pedagógico ou do próprio projeto pedagógico existente na Saint Paul e veiculação de matéria publicitária.
  • A Saint Paul está autorizada a utilizar os e-mails informados pelo(a) Aluno(a), a fim de enviar informações relevantes sobre os serviços educacionais ora pactuados, bem assim divulgações de serviços de seu interesse.
  • O(A) Aluno(a) tem ciência de que é vedada a gravação ou filmagem das aulas ministradas durante o curso contratado ou ainda das disciplinas optativas eventualmente contratadas.
  • O(A) Aluno(a) tem ciência que responderá pela prática de atos atentatórios ao pudor nas dependências da escola e por uso, porte ou fornecimento de produtos ou substâncias nocivas à saúde, atos ilegais e contrários à ordem pública, dentro e nas imediações das instalações do local do curso, assim, como se obrigam a ressarcir eventuais danos pessoais, materiais, morais e à honra objetiva causados ao local no qual ocorrer o curso e a terceiros, desde que devidamente comprovados.
  • O material didático que venha a ser distribuído ao(à) Aluno(a) por meio eletrônico, e/ou apostilas será exclusivamente para seu uso e guarda, vedado qualquer tipo de reprodução e veiculação sem autorização expressa e por escrito da Saint Paul.
  • O(A) Aluno(a) declara e reconhece ter conhecimento que a “bibliografia básica” apresentada não se confunde com o “material didático” a ser entregue ao aluno para acompanhamento do curso. Isso, pois a “bibliografia básica” trata-se de sugestão complementar ao curso, razão pela qual não é obrigação da Saint Paul a disponibilização de todo material apresentado na “bibliografia básica” ao(à) Aluno(a), mas somente aqueles entendidos como necessários a critério exclusivo da Saint Paul.
  • Quando aplicável, caso o(a) Aluno(a) não atinja a média mínima de avaliação, poderá fazer uma prova substitutiva com nota máxima igual a 7,0 (sete), a qual substituirá a nota da prova. Caso o aluno não compareça na prova substitutiva, o mesmo deverá agendar uma nova data para a realização da prova, mediante o pagamento da taxa de custo correspondente.
  • O(A) Aluno(a) declara para todos os fins a ciência e aceitação do Manual do (a) Aluno(a) e Programa de Integridade da Saint Paul, disponível em formato digital no sistema de apoio ao aluno, e do Regulamento Interno da Biblioteca do local no qual ocorrer o curso, cuja cópia está à disposição no próprio local.
  • É vedado ao(à) Aluno(a) qualquer tipo de reprodução, total ou parcial, dos CONTEÚDOS oferecidos e veiculados pela Saint Paul, seja na modalidade presencial ou à distância. O(A)s Aluno(a)S não podem modificar, transmitir, publicar, participar na transferência ou venda, reproduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar, exibir ou de alguma forma explorar qualquer parte do CONTEÚDO DIGITAL, no todo ou em parte. Ao realizar o compartilhamento ou quaisquer ações que descumpra tais direitos está ciente que responderá civil e criminalmente pelos atos praticados
  • Independentemente do intuito de lucro, qualquer tipo de reprodução, total ou parcial, dos CONTEÚDOS oferecidos pela Saint Paul Educacional, por quaisquer meios, seja através de exibição pública ao qualquer outra forma de utilização a disponibilização que, direta ou indiretamente, veicule as matérias e/ ou aulas sem autorização por escrito da Saint Paul Educacional, sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever do infrator em indenizar a Saint Paul Educacional por todos os danos e prejuízos causados.
  • A mera ausência de visualização das aulas à distância e demais materiais, ou não comparecimento as aulas presenciais não isentará o(a) Aluno(a) do pagamento do valor do curso. Assim, caso o(a) Aluno(a) não visualize as aulas, materiais, não compareça às aulas presenciais, conforme aplicável, e não realize a formalização do cancelamento nos termos e condições aplicáveis, continuará obrigado pelo pagamento dos valores correspondentes.
  • O curso adquirido é de uso pessoal e individual. Dessa forma, não pode, de forma alguma ser compartilhado, copiado, vendido ou exposto publicamente parte ou a integralidade do conteúdo deste curso.
  • O curso ofertado tem caráter meramente educativo. Não nos responsabilizamos por qualquer ação ou decisão executada com base nas informações e conteúdo de nossos cursos.
  • Formas de pagamento
  • O Usuário deve informar um cartão de crédito válido no ato da compra para adquirir quaisquer serviços ou produtos do site da Saint Paul.  O pagamento poderá ser realizado em parcelas mensais e consecutivas, nos termos da Lei n. 9.870/1999.  O Usuário concorda que a Saint Paul e as empresas terceirizadas prestadoras de serviço de meios de pagamento poderão utilizar e armazenar suas informações de pagamento e Informações Pessoais fornecidas no cadastramento da Conta de Usuário.
  • As Informações Pessoais do Usuário também poderão ser compartilhadas com terceiros que fornecem assistência a Saint Paul para manter e gerenciar serviços de registros de banco de dados, de meios de pagamento, de pós-venda, de gerenciamento de dados e de verificação de crédito.  Embora a Saint Paul não tenha controle sobre o uso que os terceiros fazem das Informações Pessoais, são tomadas as medidas cabíveis para obter a conformidade desses terceiros com a proteção da confidencialidade, da segurança e da integridade de quaisquer Informações Pessoais do Usuário que a Saint Paul compartilha com eles ou que coleta por meio de seu site.6.3.        Em sendo cabível, o reembolso de qualquer valor decorrente do cancelamento, será realizado nos mesmos moldes da opção de forma de pagamento exercida pelo Usuário quando da contratação dos serviços, ou seja:

(i)           Reembolso através de estorno em cartão de crédito: A Saint Paul entrará em contato com a operadora de cartão de crédito referente ao cartão utilizado pelo cliente e solicitará o estorno total ou parcial do valor, dependendo do caso. Esta solicitação será realizada no prazo máximo de 30   dias úteis após a data de confirmação do cancelamento do curso, sendo o prazo para que o estorno conste no extrato do usuário dependente de cada operadora de cartão de crédito, não tendo a Saint Paul capacidade de interferir neste processo. O Usuário desde já concorda que, dependendo da operadora do cartão de crédito, o estorno poderá ser feito: (1) – em uma só parcela, hipótese em que o Usuário concorda que continuarão a serem descontadas as parcelas pendentes no cartão; ou (2) – estorno de cada uma das parcelas por vez, mensalmente.

(ii)          Reembolso através de depósito em conta corrente será realizado exclusivamente nos casos em que o usuário realizou o pagamento à vista por meio de boleto bancário, e os valores já tenham sido compensados em favor da Saint Paul. O reembolso será realizado em até 30 dias úteis após a data de confirmação do cancelamento, através de depósito, DOC ou transferência bancária através de conta indicada pelo Usuário e de sua titularidade

  • Outras questões

 Agora que você já leu todos os termos e condições do nosso curso de extensão, poderá indicar se está de acordo com todos eles clicando em “Aceitar” e adquirindo o curso de sua preferência, conforme catálogo de cursos vigente no ato da contratação.

A política de descontos Saint Paul para alunos, ex-alunos e empresas parceiras concede o desconto sobre o preço integral. Os valores apresentados já são promocionais e não cumulativos com outros descontos.