Comissão Própria de Avaliação

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, configura-se como um sistema de avaliação global e integrada das atividades acadêmicas, composto por três processos: Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES), Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG) e a Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE). Para supervisionar e coordenar o SINAES foi criada a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) que funciona como um órgão colegiado, a quem compete estabelecer diretrizes, critérios e estratégias para o processo de avaliação. A avaliação das instituições de educação superior é um dos processos do SINAES, que se desenvolve em dois momentos – autoavaliação e avaliação externa. A autoavaliação constitui-se em um processo orientado, ajustado às missões institucionais, coordenado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), responsável pela “condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP” (Art. 11 da Lei n. 10.861/2004).

As diretrizes estabelecidas para esse processo têm como eixo central dois objetivos: avaliar a instituição como uma totalidade integrada que permite a autoanálise valorativa da coerência entre a missão e as políticas institucionais efetivamente realizadas, visando a melhoria da qualidade acadêmica e ao desenvolvimento institucional; privilegiar o conceito da autoavaliação e sua prática educativa para gerar nos membros da comunidade acadêmica autoconsciência de suas qualidades, problemas e desafios para o presente e o futuro, estabelecendo mecanismos institucionalizados e participativos para a sua realização.*

Em atendimento ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, apresenta-se o Projeto de Autoavaliação, no entendimento de que, sendo projeto, está afeto às revisões, ampliações e modificações durante sua implementação; e que procura, na sua organização, sistematização e na interpretação das informações, buscar a qualificação acadêmica e a consolidação de uma cultura de avaliação institucional com a qual a comunidade se identifique e se comprometa.

*(BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES. Diretrizes para a avaliação das instituições de educação superior. Brasília, 2004. p. 20).